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Termos de Uso e Serviço

 Termos de Uso e Serviço

Última atualização: 02/03/2026

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1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço constituem um acordo legal entre o usuário e o autometa.com.br. Este documento rege o uso de todo o conteúdo, software e serviços oferecidos através do domínio. A navegação contínua implica na aceitação plena e sem reservas destas condições.

2. Elegibilidade e Jurisdição Internacional

Este site opera em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

  • Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Marco Civil da Internet.

  • União Europeia: Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

  • EUA: Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) e leis estaduais de privacidade (como CCPA/CPRA). O usuário declara ter capacidade legal para contratar e utilizar os serviços de acordo com as leis de sua jurisdição de origem.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no autometa.com.br, incluindo textos, logotipos, gráficos, códigos-fonte, áudios e vídeos, é de propriedade exclusiva da administração do site ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

4. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o processamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade.

  • Respeitamos o direito ao esquecimento e à portabilidade dos dados (GDPR/LGPD).

  • Não comercializamos dados de usuários a terceiros sem consentimento explícito.

  • Para usuários nos EUA, cumprimos as normas de notificação de violação de dados e direitos de privacidade do consumidor.

5. Condutas Proibidas

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

  • Não utilizar robôs, spiders ou scripts automatizados para coletar dados (scraping) sem permissão.

  • Não transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.

  • Não violar direitos de terceiros ou leis locais, nacionais ou internacionais.

  • Não realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) contra a infraestrutura do site.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O autometa.com.br não garante que o site será ininterrupto ou livre de erros. Na extensão máxima permitida por lei:

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7. Links para Terceiros

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8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através de um aviso em destaque no site ou por e-mail. O uso continuado do site após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive, sem limitação, se você violar estes Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

  • Para usuários no Brasil: Este termo é regido pelas leis brasileiras, sendo eleito o Foro da Comarca de [Inserir Cidade/Estado] para resolver controvérsias.

  • Para usuários internacionais: Aplica-se a legislação do país de sede da empresa proprietária do domínio, salvo disposições de ordem pública local que não possam ser afastadas por contrato.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações de dados ou notificações legais, entre em contato através do e-mail: contato@autometa.com.br

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